Restituição de Imposto de Renda: Como funciona?

mesa com diversos papeis um computador canetas e calculadora

Este é o artigo definitivo para você entender de uma vez por todas o que é o IRPF e como funciona a restituição do Imposto de Renda. Além disso, você vai saber  como usar os impostos a seu favor!

Você com certeza já ouviu falar sobre a declaração do Imposto de Renda, talvez através dos seus pais ou em seu trabalho, já nos primeiros meses do ano, certo? Caso você ainda não saiba, o Imposto de Renda nada mais é do que um tributo de nível federal que é pago de acordo com o quanto você ganha. Na teoria, ele serve para que todos contribuam de maneira igualitária sem que ninguém saia prejudicado. 

Quer saber como fazer a sua Declaração de Imposto de Renda 2020? Acesse nosso artigo!

Como a população do Brasil é extensa, o governo conta com os trabalhadores e empresários para que declarem a sua renda de acordo com seus ganhos anuais. Dessa forma, o governo pode analisar se os tributos que você pagou ao longo do ano foram justos. Entram na declaração:

  • Salários recebidos no período em vigor;
  • Pagamento de impostos relacionados à moradia;
  • Pagamento de impostos relacionados à veículos automotores;
  • Impostos relacionados aà gastos com saúde, uma vez que a saúde é uma obrigação do estado para com o cidadão;
  • Dependentes;
  • Gastos com educação;
  • Previdência privada;
  • Entre outros.

Caso o governo identifique que houve discrepância nos valores de tributos, sejam eles positivos ou negativos, haverá a restituição de imposto de renda.

O que é a restituição de Imposto de Renda?

É o pagamento da diferença, seja ela positiva ou negativa, em forma de tributo ao Estado ou ao contribuinte. Caso você tenha pago mais impostos do que deveria, o estado tem uma dívida com você, e você terá o direito de receber esse valor. Agora, caso seja você quem tenha pago menos tributo do que deveria, deverá pagar essa diferença ao estado.

No caso de recebimento do governo, o pagamento da restituição ocorrerá à vista em conta corrente indicada na declaraçãoo do imposto de renda, com seus valores reajustados com juros.

Quando existem valores a serem pagos ao governo, estes serão cobrados à vista ou parcelados, com cadastro de débito automático na conta corrente do contribuinte, indicada no ato da restituição.

O que determinará o valor da restituição é o número de deduções que serão feitas na declaração do seu imposto de renda. Algumas dessas deduções foram citadas ali em cima, e quanto mais deduções forem declaradas, maior será a chance de receber algum valor do governo. Gastos com saúde, educação, previdência privada, dependentes e a contribuição ao INSS estão entre as principais deduções.

Possibilidades de deduções do imposto de renda:

Educação: caso você ou seus dependentes optem pelo ensino privado, ou seja, ensino fundamental à graduação (qualquer nível), terá direito a declarar como dedução.

Dependentes: Cada dependente declarado garante uma dedução de até R$ 2.275,08.

Saúde: Procedimentos cirúrgicos diretamente relacionados à saúde, tratamentos dentários essenciais (clareamento não se enquadra), acompanhamentos psicológicos e psiquiátricos, fisioterapia, consultas particulares, convênio médico e até mesmo despesas com cadeiras de rodas também entram para o cálculo.

Vale lembrar que quem trabalha sob regime CLT, de carteira assinada, já tem seu imposto de renda retido na fonte, ou seja, pago pelo contratante. Caso você não tenha nenhuma dedução como as citadas acima, todo imposto já foi recolhido e não há saldo algum para receber ou devolver ao governo.

Como consultar a restituição do imposto de renda?

A consulta pode ser realizada via site da própria Receita federal, com CPF e data de nascimento. Preencha todos os dados sem utilizar caracteres especiais, como hífens ou barras e clique em “consultar”. Feito isso, uma nova página será carregada e você poderá acessar informações atuais e de anos passados.

Até 2015, era possível realizar essa consulta via SMS, mas esse serviço foi substituído pelo aplicativo Pessoa Física, que permite consultar o lote de Imposto de Renda e receber o aviso de quando o valor for liberado. Ele está disponível para Android e IOS. Além disso, é possível realizar alguns outros serviços dentro do aplicativo, entre eles:

  • Consultar o CPF, solicitar a segunda via e realizar serviços para esse documento.
  • Executar serviços para o IRPF.
  • Fazer a regularização de suspensos com a complementação de dados cadastrais.
  • Verificar o cronograma de lotes.
  • Realizar o cálculo do imposto mensal e anual.

Cronograma de lotes de restituição do imposto de renda

Como falamos anteriormente, o pagamento da restituição do IR é feito em lotes com datas pré-definidas no começo do ano pela Receita Federal. É nesse momento também que a Receita gera um boleto para pagamento daqueles que possuem quantias a pagar, portanto é bom ficar atento! 

No entanto, você pode optar por parcelar o valor via débito automático para a própria Receita Federal. Ele ocorrerá alguns meses após o prazo de entrega da declaração de IR.

O primeiro lote da restituição do imposto de renda é destinado para contribuintes com prioridade, como portadores de deficiências físicas ou mentais, doenças graves ou idosos. Os demais lotes são pagos de acordo com a data em que a declaração foi realizada. Quanto antes ela for feita, mais cedo você receberá sua restituição (se tiver direito). 

Confira o calendário dos lotes de Restituição do imposto de Renda de 2020:

  • 1º pagamento vai ocorrer dia 16 de junho;
  • 2º pagamento vai ocorrer dia 17 de julho;
  • 3º pagamento vai ocorrer dia 15 de agosto;
  • 4º pagamento vai ocorrer dia 15 de setembro;
  • 5º pagamento vai ocorrer dia 16 de outubro;
  • 6º pagamento vai ocorrer dia 16 de novembro;
  • 7º pagamento vai ocorrer dia 15 de dezembro.

Como funciona a restituição do imposto de renda?

No dia indicado do lote da sua restituição, a Secretaria da Receita Federal realizará o depósito em conta corrente ou poupança, a mesma indicada pelo contribuinte no ato da declaração. Lembrando que a mesma deve ser da titularidade do contribuinte, caso contrário, não será aceita, salvo casos de falecimento, incapacidade ou se o contribuinte for menor de idade.

O montante a ser recebido sempre tem seu cálculo iniciado no mês de maio da declaração até o mês anterior ao seu pagamento. No mês do depósito, esse valor é acrescido em 1%, e seu valor é atualizado de acordo com a SELIC.

Para receber o pagamento, basta informar a sua instituição financeira e a mesma seguirá o procedimento padrão estabelecido pelo Banco Central.

Caso exista alguma incompatibilidade nas informações fornecidas, o valor ficará pendente por um ano. Entre esse período, é possível verificar qual problema o impede de receber o valor através do site da própria Receita Federal ou até mesmo pelo aplicativo. Também é possível entrar em contato via telefone pelos seguintes números do Banco do Brasil:

  • 4004-0001 (capitais)
  • 0800-729-0001 (demais municípios)
  • 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Porém, caso ultrapasse o período de um ano e a quantia seja devolvida à Receita Federal, você pode acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-Cac) com CPF, senha e um código de acesso que é gerado em um ambiente próprio.

Nesta página, basta procurar pela opção “Extrato de processamento do DIRPF”, dentro da aba “Restituição e Compensação”. Caso não seja possível realizar o envio do formulário eletrônico, você pode optar por fazer um Pedido de Restituição ou de Ressarcimento. O procedimento vale pelo prazo de cinco anos, contados a partir da disponibilização pelo banco indicado.

Como resgatar a restituição do imposto de renda em casos de falecimento, incapaz, menor ou residente do exterior?

Para cada um destes casos, há uma tratativa diferente a ser tomada. Portanto, é importante prestar atenção nas exigências de cada uma das situações:

Falecido

O primeiro ponto a ser considerado no caso da Restituição de um falecido, é saber se há bens a inventariar ou arrolar. CSe caso exista, a restituição será paga de acordo com a escritura pública extrajudicial ou alvará judicial, documentos apontando os sucessores e os percentuais de cada um.

Caso não haja bens nessas pendências, o valor é pago ao companheiro(a), cônjuge, filho e demais dependentes. Esse processo segue as leis militares ou previdenciárias após o pedido do titular ser analisado na unidade regional da Receita Federal.

Para isso, são necessários alguns documentos:

  • Certidão de óbito.
  • Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados (ODT).
  • Certidão de dependência emitida pelo INSS.
  • CPF dos dependentes habilitados ou sucessores.
  • Dados bancários de conta corrente ou poupança de dependentes habilitados ou sucessores.

Assim que todo o processo for realizado, a restituição é liberada e seu pagamento pode ocorrer de duas maneiras diferentes: 

1 – O valor é creditado diretamente em uma conta de titularidade do falecido. 

2 – O valor fica disponível para resgate quando é encaminhado ao banco mas não é creditado. Caso haja somente um beneficiário da quantia, é necessário apresentar ao Banco Central um alvará judicial, escritura pública ou autorização emitida pelo próprio titular.

Menor de Idade

No caso de menores de idade, o pagamento poderá ser realizado para um dos pais munido de autorização judicial ou apresentação de certidão de óbito do outro genitor, ou tutor, que deverá apresentar termo de tutela do menor.

No caso de pais divorciados, o pagamento será realizado ao detentor da guarda judicial. No caso de guarda compartilhada, o genitor que recebe pensão alimentícia também receberá o valor.

Incapaz

O pagamento é realizado para seu representante legal mediante apresentação de documento que comprove a relação.

Residentes no exterior

Para os contribuintes que não residem mais no país e não possuem conta bancária no Brasil, é possível apontar uma pessoa para realizar o recebimento através de procuração judicial

O período para a declaraçãorestituição de imposto de renda se aproxima, e esperamos que com esse guia você consiga cumprir todos os requisitos para resgatar o que é seu por direito. Se der certo, conta aqui nos comentários pra gente! 

Até a próxima e conta com a Bcredi!

Bcredi

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