Quais são as obrigações fiscais das pequenas e médias empresas?

O Brasil é um dos países de maior complexidade fiscal. O processo é descentralizado – na  maioria dos casos e diferente de cidade para cidade e de estado para estado. Para as Micro e Pequenas Empresas a situação não é diferente. Entre essas obrigações, algumas são plenamente conhecidas como a emissão de notas fiscais. Outras não, como por exemplo o DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).

Quando se abre uma empresa, as siglas e nomes complicados são um grande desafio para a maioria dos pequenos empreendedores, que querem poder tocar seu negócio com o mínimo de burocracia. Mas não dá para deixar a contabilidade de lado. É necessário ter as demonstrações em dia para que não tenha problemas fiscais, multas ou perder oportunidades de negócio.

Desta forma, em parceria com a Contabilizei, o maior escritório de contabilidade do país, organizamos um guia básico com as principais obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas a serem cumpridas para manter o negócio regular com o fisco. Acompanhe!

SPED Contábil

A Escrituração Contábil Digital é uma parte integrante do SPED Contábil, que possibilita o envio das informações contábeis de forma digital e padronizada. Foi criada para substituir os livros contábeis impressos, como o Livro Diário e seus auxiliares, Livros Balancetes Diários, Balanços, entre outros. É obrigatório para as empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido, entre outras situações. O envio dos arquivos de maneira eletrônica, substitui o livro físico, com chancela de cartório, como era antes da mudança de processo. 

Balanço patrimonial

Todas as empresas, com exceção dos microempreendedores individuais (MEI), devem apresentar o balanço patrimonial. Trata-se de um demonstrativo contábil completo da situação atual de bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido e que precisa ser realizado todo ano.

Obrigações fiscais

Confira, abaixo, as principais obrigações fiscais do pequeno empreendedor:

Emissão de nota fiscal

A nota fiscal é o documento que permite formalizar o registro das transações envolvendo produtos e serviços por empresas no Brasil. É por meio dela que o governo consegue identificar, de forma adequada, que certo CNPJ realizou uma venda ou prestou algum serviço.

Com o avanço tecnológico e a implementação do SPED Fiscal, foram criadas a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), obrigatória para as empresas de comércio, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que deve ser emitida pelas empresas de serviços. Com o intuito de substituir o documento tradicional, são geradas e armazenadas digitalmente, sendo utilizadas em todo o território nacional.

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A ECF faz parte do SPED Fiscal, que é o sistema digital que simplifica o envio, o arquivamento e a validação das obrigações tributárias. Une dados contábeis e informações de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ao dados da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

A DEFIS é um registro de informações entregues ao fisco, que precisa ser realizado pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS)

Disponibilizado para as empresas enquadradas no Simples Nacional, o PGDAS é um aplicativo que facilita o pagamento de tributos.

Obrigações trabalhistas

As obrigações trabalhistas também fazem parte da rotina do empreendedor. Veja quais são as principais:

eSocial

O eSocial foi criado para abranger em um único local toda a escrituração da folha de pagamento e seus eventos, tais como admissão, folha de pagamento mensal, 13° salário, férias, afastamentos, CAT, registro de empregados, entre outros. É o eSocial que garante que a CLT seja cumprida na sua essência, pois todas as informações sobre os empregados das empresas tem que obrigatoriamente ficar registradas no sistema.

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)

A EFD-Reinf é uma declaração que tem como finalidade a complementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Da mesma maneira que o eSocial, é separada em grupos.

Não é simples mas necessário. Dessa maneira o seu micro ou pequeno negócio fica totalmente dentro das normas fiscais e apto, por exemplo, a participar de licitações. Um negócio sustentável não pode jamais abrir mão da lisura e da certeza com que dispõe suas obrigações fiscais.

Você pode fazer tudo sozinho se for MEI (micro empresa individual) mas para qualquer outro tipo de empresa a partir de ME, será necessário o suporte de um bom serviço de contabilidade. E como nos tempos atuais a contabilidade online com tecnologia embarcada e especialistas em todos os ramos, você cada vez tem menos dor de cabeça com seus informes.

Contabilizei Contabilidade

A Contabilizei é um escritório online de contabilidade, que já auxiliou o crescimento de mais de 10 mil empresas de todo o país, com a missão de democratizar a contabilidade para micro e pequenas empresas de todo o Brasil.

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