Saiba tudo sobre o IPVA: o que é, como funciona e como pagar

Você sabe o que é o IPVA? Sabe por que é um imposto obrigatório e para que funciona? Confira nesse artigo tudo sobre esse tributo e sobre a importância dele.

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sendo um dos muitos tributos obrigatórios brasileiros. Vale lembrar que o IPVA é cobrado somente de veículos automotores terrestres, como carros, motos, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e trens, por exemplo. Para entender a finalidade do IPVA, é necessário entender sua origem. 

Ele surgiu como emenda constitucional da reforma tributária de emergência, em 1 de Janeiro de 1986, o IPVA substituiu o então TRU (Taxa Rodoviária Única), já que o seu antecessor não tinha cobertura de todos os tipos de veículos automotores, mas sim apenas aqueles que utilizavam rodovias. 

Em teoria, todo imposto tem como finalidade a angariação de recursos para o estado manter diversos setores públicos, como saúde, segurança, educação e as rodovias. Então é importante se atentar que, por se tratar de um imposto cobrado de proprietários de veículos automotores, ele não necessariamente será destinado para a manutenção de rodovias, ferrovias ou aeroportos. 

O que decidirá sua finalidade será o plano econômico de cada unidade federativa, definido pelos seus prefeitos e governadores. Ou seja: tanto o IPVA quanto o Imposto de Renda podem ser destinados para os mesmos objetivos em educação, por exemplo. 

Como é calculado o IPVA?

O valor do imposto é definido por cada estado, já que é um imposto estadual, e a responsabilidade da União é mantê-lo e realizar as correções monetárias necessárias. O valor pode variar de acordo com diversos fatores, sendo eles:

  • Potência de motor;
  • Local de fabricação (veículo importado ou nacional);
  • Tipo de combustível utilizado (etanol, gasolina, diesel, elétrico).

Este último fator é inclusive utilizado como incentivo em determinados estados, podendo haver diminuição nos impostos por veículos movidos por combustíveis sustentáveis, como etanol e motores elétricos. 

Além disso, o valor do veículo obviamente também influencia na alíquota do IPVA, baseando-se na tabela FIPE, sigla da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que é responsável por sua atualização mensal. A tabela FIPE tem como finalidade estabelecer uma média nos valores de vendas de automóveis novos, seminovos e usados no Brasil, e organiza os veículos por:

  • Marca;
  • Modelo;
  • Ano de fabricação.

Como pagar o IPVA?

Cada estado definirá as regras de pagamento do imposto, incluindo o calendário para pagamento, formas de parcelamento e como a cobrança será feita (via carta, e-mail, etc). Tudo isso é definido pela Secretaria da Fazenda

A maneira mais comum utilizada pelos órgãos é a utilização de um sistema que informa o valor devido sobre cada veículo. Para consultar esse valor, você deve possuir o número  do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo. Esse mesmo número também é utilizado para o pagamento do tributo junto às redes bancárias, mas somente nos estados que possuem esse tipo de convênio.

Também é comum os órgãos reguladores definirem as datas de vencimento das alíquotas segundo o dígito final da placa de cada veículo.

Quais são as penalidades por não pagar o IPVA?

Por se tratar de um imposto estadual, o seu pagamento não é opcional. Portanto, o não pagamento do imposto pode tornar o proprietário do veículo um devedor do estado, entrando na categoria de inadimplente para o governo. 

Rodar com o IPVA atrasado poderá gerar juros e multa, que podem se tornar verdadeiras bolas de neve em qualquer planejamento financeiro pessoal. Portanto, é importante se atentar aos calendários de pagamento tanto do Licenciamento quanto do próprio IPVA, que podem não coincidir. 

Agora, se a sua dúvida é se o carro pode ser apreendido por falta de pagamento de IPVA, a resposta é não. Segundo o especialista em Direito de Trânsito, Gustavo Fonseca, co-fundador do site Doutor Multas, a apreensão do veículo e recolhimento ao pátio somente por atraso de pagamento do IPVA não está previsto em nenhuma lei.

Segundo o especialista, existem diversas decisões judiciais que reforçam a ilegalidade da apreensão de veículos por falta de pagamento. Entretanto, alguns órgãos de trânsito, municipais e estaduais, costumam realizar operações de fiscalização de documentos obrigatórios perto das datas de vencimento do IPVA e Licenciamento. Por isso, é importantíssimo manter o pagamento em dia.

Ainda segundo o advogado, a própria Constituição Federal proíbe estes órgãos, tanto estaduais quanto municipais, de realizarem a apreensão dos veículos com o intuito de coagir seus proprietários a pagar o imposto. Isso se enquadra no art. 150, IV da Constituição Federal de 1988. 

Isenção e imunidade de IPVA: saiba como funciona e como solicitar.

Para alguns casos, em estados específicos, existe a possibilidade de  solicitar a isenção, imunidade ou até mesmo a redução progressiva do valor do IPVA do veículo.

Para solicitar a isenção do pagamento do IPVA, você precisa se enquadrar em uma série de critérios e pertencer a um grupo como:

  • Taxistas e mototaxistas;
  • Deficientes físicos e mentais;
  • Entidades diplomáticas.

Também existem uma série de veículos que têm direito à receber a isenção do pagamento do IPVA:

  • Transportes escolares dentro das categorias de ônibus ou micro-ônibus fretados ou usados;
  • Trens e máquinas agrícolas
  • Qualquer tipo de maquinário utilizado em construção civil, área industrial ou de manejo de cargas (como empilhadeiras)
  • Veículos com determinada idade, estabelecida por cada estado.

Dentro da categoria de deficientes, alguns quadros podem se aplicar diretamente, sendo eles: 

  • Deficiências visuais;
  • Deficiências físicas motoras, como: monoparesia, tetraplegia, paraplegia, hemiplegia e demais variantes;
  • Paralisia e paralisia cerebral;
  • Autismo;
  • Vítimas de AVC;
  • HIV positivo;
  • Portadores de poliomielite;
  • Insuficiência renal;
  • Tendinite crônica;
  • Encurtamento ou amputação de algum membro.

E como solicitar a isenção do IPVA?

Para solicitar a isenção do IPVA, é necessário seguir alguns passos simples, como:

  1. Acesse o site da Receita Federal do seu estado: Lá você encontrará um local específico para solicitação da isenção do IPVA, já contendo a lista de documentos necessários para a solicitação, como laudos médicos ou CNH especial no caso de deficiências.
  2. Preencha os formulários: Ainda dentro do site, é possível visualizar os formulários e já realizar seu preenchimento para anexá-los à sua solicitação.
  3. Reúna toda a documentação e envie: O envio deve ser feito para a Secretaria da Fazenda do seu estado, mas atente-se para a maneira como deve ser feita. Em alguns estados já é possível fazer a requisição inteiramente via internet. Nos demais estados, ainda é necessária fazer a entrega pessoalmente desses arquivos.

Vale lembrar que a solicitação é gratuita e, no caso de isenções por deficiência, o proprietário só poderá ter um veículo isento. Ao fazer uma nova solicitação, a outra é automaticamente cancelada. 

Para a imunidade de pagamento do IPVA, é necessário que o veículo pertença a alguma entidade que já esteja isenta de pagamento de tributos, como sindicatos, partidos políticos, templos religiosos e instituições sem fins lucrativos de educação ou assistência social. 

Já a dispensa do pagamento de IPVA pode ocorrer em casos específicos, e pode ser temporária ou não. Alguns dos casos mais comuns são:

  • Perda;
  • Furto;
  • Roubo;
  • Baixa Permanente (como acidentes com perda total de veículo);
  • Leilão do veículo;
  • Desaparecimento;
  • Apreensão policial;
  • Apreensão judicial;
  • Penhora;

De qualquer forma, o melhor a fazer é sempre buscar orientação na Secretaria da Fazenda de seu estado, tendo em vista que as leis podem variar de região para região. 

Isenção por idade de automóvel

Como citamos logo acima, a idade do automóvel pode ser um fator de adesão à isenção do pagamento de IPVA. Esse fator também varia de estado para estado, de acordo com a seguinte lista:

  • 20 anos: Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
  • 18 anos: Mato Grosso.
  • 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
  • 10 anos: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima.
  • Redução progressiva no valor do imposto: Minas Gerais e Pernambuco.
  • Veículos fabricados até 1985: Santa Catarina.

Vale a pena conferir todas as informações acerca do IPVA para que você possa evitar qualquer tipo de inadimplência ou problemas com o governo e dores de cabeça em fiscalizações policiais.

Além disso, o IPVA deve se enquadrar no seu planejamento financeiro pessoal, pois mesmo que possa ser pago apenas uma vez ao ano, o valor não planejado pode te pegar de surpresa e prejudicar suas finanças. 

Ficou com alguma dúvida? Comenta pra gente aí embaixo que a Bcredi te ajuda 🙂 E já sabe, né? Precisando, pode contar com a gente. A gente se vê na próxima. Até mais!

Bcredi

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