Como declarar imposto de renda MEI: tudo o que você você precisa saber sobre o IRPF para microempreendedor individual

Calculadora em primeiro plano e teclado desfocado ao fundo

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como declarar o imposto de renda MEI. Para saber mais sobre obrigatoriedade, quais são as regras e como realizar a declaração, confira o nosso post.

Muitos microempreendedores têm dúvidas sobre como fazer a declaração de imposto de renda MEI. “É obrigatório ou não?”; “Como faço para declarar imóvel, empréstimo e financiamento?”; “O pagamento do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) interferem no imposto?”. Essas são algumas das perguntas que a maioria das pessoas faz ao se deparar com o assunto. 

Pensando nisso, fizemos esse artigo para que você entenda suas obrigações enquanto MEI em relação ao imposto de renda e como proceder com a declaração. Continue acompanhando para saber mais!

Sou MEI, preciso declarar imposto de renda?

Para entender melhor esse aspecto, é necessário compreender que todo microempreendedor individual exerce dois papéis, o de pessoa jurídica e o de pessoa física. Para o empresário, é imprescindível o pagamento mensal do DAS e a entrega da DASN-SIMEI pelo Portal do Empreendedor, mas o imposto de renda é de responsabilidade da pessoa física.

Todavia, apesar de ser uma responsabilidade da pessoa física, a declaração do IRPF não é obrigatória para o MEI, ela depende de uma série de circunstâncias.

Se você tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (aproximadamente R$ 2.380,00 por mês) ou se seus rendimentos não tributáveis tiverem soma de R$ 40.000,00 você é obrigado a declarar o imposto de renda, caso contrário, não.

Regras de isenção

Para apurar qual parte do seu rendimento é tributável e não tributável, é necessário respeitar os percentuais de lucro presumido.

Já que o MEI não é obrigado a fazer escrituração contábil, que determina qual parte do faturamento corresponde aos lucros, usa-se uma regra de isenção MEI baseada em uma alíquota que varia de acordo com a atividade exercida pelo microempreendedor individual. Confira os percentuais abaixo:

  • 8% do faturamento bruto para comércio, indústria e transporte de cargas;
  • 16% do faturamento bruto para transporte de passageiros;
  • 32% do faturamento bruto para serviços em geral.

Isso significa que, se seu MEI presta serviços, por exemplo, você deverá utilizar uma alíquota de 32% sobre a sua receita bruta para descobrir os seus rendimentos isentos e tributáveis.

Como declarar o Imposto de Renda

Para declarar o imposto de renda, você precisa seguir alguns passos, que são:

  1. Calcular o lucro evidenciado;
  2. Calcular o rendimento isento;
  3. Guardar o valor do rendimento isento;
  4. Calcular o rendimento tributável do lucro;
  5. Guardar o valor do rendimento tributável.

Para entender os cálculos na prática, suponhamos que seu faturamento bruto tenha sido de 60 mil reais e você tenha comprovado uma despesa de 10 mil. Subtraindo o valor de R$ 10.000,00 da receita de R$ 60.000,00, você teria R$ 50.000,00 de lucro evidenciado.

Agora, para saber qual a parte isenta, você deve pegar o faturamento bruto de 60 mil e tirar 32% da alíquota de serviços, supondo que esse seja o seu segmento de atuação. 32% de 60 mil é equivalente a R$ 19.200,00. Esse é seu rendimento isento.

Para descobrirmos o valor tributável, por sua vez, é necessário pegar o lucro evidenciado (R$ 50.000,00) e subtrair o rendimento isento (R$ 19.200,00). O resultado dessa operação é R$ 30.800,00.

Nesse caso, o MEI seria obrigado a declarar o imposto de renda, porque o valor ultrapassa os R$ 28.559,70.

Agora, com os valores devidamente calculados, é só lançá-los no programa de envio de declaração do Imposto de Renda. O valor não tributável (isento) deve ser inserido na sua declaração como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, uma das categorias disponíveis no programa de envio de declaração. Já o valor tributável deve ser lançado na categoria “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular”.

Declaração de imóvel

Para saber como declarar imóvel no imposto de renda é fácil, você só precisa seguir alguns passos dentro do programa.

Na ficha de “Bens e Direitos”, você deve informar qual tipo de imóvel quer declarar, de acordo com as linhas disponíveis, por exemplo “11 – Apartamento”; “12 – Casa”; “13 – Terreno”. Em seguida, informe os dados abaixo nos campos correspondentes:

  • Data de aquisição;
  • Endereço completo;
  • Área em metros quadrados;
  • Inscrição imobiliária (IPTU);
  • Matrícula do imóvel (presente na escritura);
  • Forma de aquisição (à vista ou financiamento);
  • Acréscimo de área construída (reformas).

Seguindo esses passos e preenchendo todos os campos corretamente no software oficial da Receita Federal, você concluirá sua declaração de imóvel em poucos minutos.

Declaração de financiamento

Mas e “como declarar imóvel financiado?” você pode ter se perguntado. É simples, se seu imóvel for financiado, você deve informar os mesmos itens citados acima para declaração de imóvel e inserir alguns detalhes adicionais no campo “Descrição”. Esclareça:

  • que o bem foi financiado (junto à instituição financeira “x” que você escolheu);
  • se foi dado algum valor ou bem no negócio;
  • as parcelas totais e o valor total do imóvel.

No campo de valores do imóvel, declare somente o valor pago no ano anterior, ou seja, o ano-calendário, respectivo ao financiamento. O valor pago no ano-calendário pode incluir:

  • Entrada;
  • Parcelas pagas;
  • Reforços;
  • Despesas com documentações, etc.

Todo e qualquer custo financeiro envolvido na aquisição do imóvel deverá ser informado. Além disso, não se esqueça de que será preciso informar todos os valores pagos, anualmente, nas declarações dos anos seguintes até sua quitação ou venda.

Você pode ter acesso a todos os dados de pagamento do seu financiamento no site da instituição financeira.

Declaração de empréstimo

Nem todos os empréstimos precisam ser declarados no seu imposto de renda. A Receita Federal exige que apenas os contratos acima de R$ 5.000,00 sejam informados.

Se você tiver solicitado um empréstimo acima desse valor, é obrigatório declarar. Se você adquirir algum bem caro com esse dinheiro, por exemplo, a Receita pode estranhar a aquisição repentina de produtos incompatíveis com sua renda. Por isso, é essencial informar que você contraiu uma dívida para fazer essa compra, tanto para estar regularizado quanto para evitar problemas.

Existe uma seção no programa de declaração de imposto de renda que é destinada a isso: “Dívidas e Ônus Reais”. É necessário preencher as informações sobre seu credor e distinguir se ele é um banco ou financeira. Escolha a opção correspondente à sua situação:

  • Banco: “11 – Estabelecimento bancário comercial”;
  • Financeira: “12 – Sociedade de crédito, financiamento e investimento”.

Na coluna “Discriminação”, preencha detalhes como o CNPJ da instituição e o valor da dívida. No campo “Situação em 31/12/20XX”, insira somente o saldo que você ainda deve. Haverá uma lacuna específica para preencher o valor já pago no ano corrente.

Basicamente, na declaração de empréstimo, o contribuinte precisa informar os valores tomados e quem cedeu o crédito. Se você foi o credor e emprestou dinheiro para alguém, também pode detalhar isso na declaração. 

Apesar de parecer um bicho de sete cabeças, enfrentar o leão do imposto de renda é fácil com um pouco de direcionamento. Se você gostou de saber mais sobre esse assunto, aproveite e confira outros artigos no blog da Bcredi!

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