Tudo sobre Usucapião no Brasil

Caique Cabral

15 de agosto de 2019

O Usucapião é muito conhecido no Brasil, mas pouco se entende sobre como ele funciona. Aqui a gente te explica tudo que você precisa saber sobre o Usucapião, confira!

Você provavelmente já ouviu falar da aquisição de um bem (móvel ou imóvel) sem contestação do real proprietário, o chamado Usucapião, certo? Você também deve ter se questionado sobre como funciona esse processo ou quais são os pré-requisitos para que ele seja possível, mas não se preocupe, a Bcredi vai te explicar tudo sobre Usucapião neste artigo! 

O que é Usucapião?
Quando se pode pedir Usucapião?
Quais os requisitos para Usucapião?
Quais os tipos de Usucapião?
Como é o processo de Usucapião?

O que é Usucapião?

Trata-se de uma ação judicial que permite a aquisição de bens sem a autorização de seu real proprietário, ou seja: aquisição pelo uso. Para que isso seja possível, existem uma série de exigências previstas tanto no Código Civil, quanto na Constituição Brasileira.

A prática do Usucapião originou-se na Roma Antiga, e sempre teve como objetivo garantir que haja o correto aproveitamento de propriedades no caso de seu antigo dono não puder exercer a sua devida posse, mas ao longo dos anos, novas leis foram criadas para garantir melhor segurança de propriedade. Já no Brasil, a lei do Usucapião surgiu oficialmente no Código Civil de 1916, Artigo 530.

Quando se pode pedir Usucapião?

Existem uma série de cenários onde se é possível recorrer à aquisição de bem móvel ou imóvel por Usucapião, veja abaixo:

  • Após o prazo de 5 anos de posse do imóvel, o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel e não possuir nenhuma propriedade:

Rural: com menos de 50 hectares, produtiva 

Urbano: com menos de 250m², utilizando como moradia.

  • Passando-se 10 anos para aquele que possuir o imóvel como seu, utilizando como moradia própria ou tendo realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
  • Passando-se o prazo de 15 anos, em qualquer situação.

Se você se enquadra em algum desses cenários, veja a seguir quais são os pré-requisitos para que uma ação judicial possa ser aberta.

Quais os requisitos para Usucapião?

Para que seja possível abrir uma ação judicial de Usucapião, uma série de pré-requisitos determinados por lei devem ser atendidos:

  1. O possuidor que solicitar Usucapião deve estar no imóvel com a intenção de posse, sem subordinação a quem quer que seja (por exemplo um inquilino), como se fosse o proprietário real do mesmo;
  2. A posse não pode ser de maneira clandestina, precária ou mediante uso de violência;
  3. Sendo assim de forma calma, pacífica e sem nenhum tipo de contestação do dono do móvel ou abandono do mesmo. 

Em resumo, não será permitido solicitar Usucapião quando o seu ocupante tiver ciência de que não é o proprietário por direito, como no caso de locadores e caseiros. Além disso, vale lembrar que a lei de Usucapião só é válida para áreas privadas, sendo de responsabilidade inteiramente do Estado a posse de áreas públicas.

Terrenos sem demarcação e sem matrícula no Registro de Imóveis, casas ou apartamentos ou casas devidamente regularizados podem ser usucapiados

Quais os tipos de Usucapião?

Abaixo trazemos uma lista dos tipos de usucapião existentes no Brasil, com base na lei atual do Código Civil e Constituição Federal. Além disso, as condições abaixo valem tanto para bens imóveis, quanto para bens móveis:

Bens Imóveis:

Extraordinária – Código Civil, Artigo 1.238

  • Posse do imóvel por 15 anos ininterruptos e sem oposição;
  • Independe de título e boa-fé
  • O prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor estabelecer sua moradia própria no imóvel, houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Ordinária – Código Civil, Artigo 1.242

  • Posse de 10 anos ininterruptos
  • Boa fé
  • Justo Título
  • Prazo mínimo reduzido para 5 anos se houver aquisição onerosa, com base no registro, cancelada posteriormente ou se o possuidor tiver estabelecido moradia própria no local ou investimento de interesse social/econômico na propriedade.

Especial Rural – Constituição Federal, Artigo 191 / Código Civil, Artigo 1.239

  • Posse por 5 anos ininterruptos
  • Zona Rural
  • Área não superior a 50 hectares
  • Área produtiva pelo trabalho próprio ou da família, fazendo dela sua moradia.
  • O possuir não pode ter outro imóvel

Especial Urbana – Constituição Federal, artigo 183 / Código Civil, Artigo 1.240

  • Posse por 5 anos sem interrupção
  • Zona urbana
  • Área não superior a 250 m²
  • Moradia habitual
  • O possuidor não pode ter outro imóvel.

Coletiva – Estatuto das Cidades, Artigo 10

  • Áreas urbanas
  • Ocupação por população de baixa renda para moradia, durante 5 anos ininterruptamente.
  • Área superior a 250m².
  • Nenhum dos possuidores pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Especial Familiar – Código Civil, Artigo 1.240A

  • Posse exclusiva e ininterrupta por 2 anos.
  • Imóvel urbano de até 250m².
  • Ex-cônjuge ou ex-companheiro ter abandonado o lar.
  • Utilização para moradia própria ou da família
  • Não ser proprietário de outro imóvel.

Bens móveis:

Ordinária – Código Civil, Artigo 1.260

  • Possuir coisa móvel como própria, ininterruptamente e incontestadamente durante 3 anos
  • Justo título
  • Boa fé

Extraordinária – Código Civil, Artigo 1.261

  • Posse de coisa móvel por 5 anos.
  • Independe de título e boa fé.

Aqui, vemos a existência de um termo chamado Justo Título, que segundo a lei, pode ser interpretado com duplo sentido, e pode se referir ao Artigo 1.201 do Código Civil, expressando qualquer causa que justifique uma posse ou ao Artigo 1.242, que prevê que Justo Título é interpretado restritivamente como um título apto, em tese, para transferir propriedade e direitos reais usucapiáveis. 

Mas o que é o Justo Título? É um instrumento de transferência de posse caso não haja nada impedindo que isto ocorra. Por exemplo: uma escritura de compra e venda, devidamente registrada, pode ser esse instrumento. Porém, caso o vendedor do móvel não seja o verdadeiro dono, esse documento pode ser anulado. Ainda assim, a posse do comprador presume-se de boa fé (até que provada o contrário), atribuindo assim, o Justo Título.

Como é o processo de Usucapião?

Após 2017, o processo para aquisição de um bem por Usucapião tornou-se muito mais prático. Antes do Provimento nº65/2017, o processo poderia levar até 10 anos após sua abertura, e era necessário entrar com uma ação judicial. Agora, através de um advogado ou defensor público já é possível iniciar o processo. A solicitação será emitida junto a um cartório de notas, através de ata notarial. É nessa etapa do processo que o tabelião precisará das provas de permanência do imóvel: carnê de IPTU, comprovante de pagamento de contas, recibo de compra e venda etc.

Além disso, é necessário apresentar uma Certidão de Ônus de Litígio sobre o imóvel, que comprova que não há disputas judiciais envolvendo o bem. A certidão pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis.

Com a Ata Notarial pronta, ela deve ser encaminhada a um Cartório de Registro de Imóveis para que o bem seja então registrado no nome do possuidor. Com isso, o cartório procurará os antigos donos e, em caso de concordância ou não haver resposta, o bem é transferido em até 60 dias. Há um custo na transferência que varia entre R$ 81,76 e R$ 3.758, dependendo do valor do imóvel.

Com o novo processo, a ação de usucapião ficou menos burocrática e menos prolongada, reduzindo até mesmos custos com honorários advocatícios. 

Gostou do texto? Ficou com alguma dúvida ou tem alguma sugestão? Comenta aí embaixo que a gente responde! Até a próxima!

Caique Cabral

Formado em marketing e amante das letras, vejo o conteúdo como uma fonte de informação que nunca seca. Escrevo sobre finanças para além de números, sempre em busca das melhores soluções para a vida financeira das pessoas.

Um jeito descomplicado de você acompanhar as novidades do nosso blog.

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *