Como abrir um CNPJ?

Abrir um CNPJ não precisa ser sinônimo de dificuldade e dor de cabeça! Entenda como abrir um CNPJ para seu negócio e quais são os tipos de empresa em que você pode encaixá-lo.

Abrir um negócio não é uma tarefa fácil, além de muito trabalho no dia a dia, exige tempo de dedicação e o estudo de diversas áreas que muitas vezes você não domina ou nunca pensou em trabalhar um dia. Pequenos empreendedores precisam fazer seu próprio financeiro, administrativo, produção e todas as áreas de um negócio.

E uma das primeiras – e mais importantes – tarefas que você precisa fazer logo de cara é a abertura de um CNPJ. Assim, estará regularizando a empresa perante os órgãos do país e oferecendo mais credibilidade para clientes e fornecedores. Mas você sabe como abrir um CNPJ?

Vamos mostrar nesse texto as documentações necessárias para regularizar a empresa da forma certa e quais são as opções para você escolher a mais adequada ao seu negócio. 

O que é necessário para abrir um CNPJ?

O CNPJ deixa sua empresa regular, formalizada e visível perante o mercado, por isso – se você está empreendendo – é muito importante fazer a abertura deste documento logo no início, durante a construção da sua empresa. Assim você estará disponível para atender qualquer cliente de forma lícita e dentro da lei.

Além disso, ele guarda informações do seu negócio para possíveis consultas de clientes, bancos e fornecedores, como: a identificação do estabelecimento, o número de inscrição, a descrição da atividade, o nome, a natureza jurídica, a data de abertura, o endereço e a situação cadastral, o que oferece mais credibilidade para suas negociações. 

As etapas do processo para a abertura do CNPJ basicamente são: 

  • Criar um requerimento ou Contrato Social;
  • Estabelecer o modelo de empresa: MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A.;
  • Classificar a atividade econômica;
  • Escolher o regime tributário;
  • Realizar o registro na entidade da classe, caso necessário;
  • Fazer o registro no cartório ou na Junta Comercial;
  • Inscrever a empresa na Receita Federal, Estado e município.

Então, se a sua dúvida é como abrir um CNPJ para seu negócio, as documentações necessárias que devem ser entregues ao contador responsável pela abertura são:

  • Documento de identidade dos sócios (original e cópia) + CPF ou Carteira de Habilitação;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê de IPTU do local no qual a empresa será instalada;
  • Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado e assinado por todos os sócios;
  • Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.

Como é formado o CNPJ?

cadastro de cnpj

O número do CNPJ é composto de 14 caracteres. Os oito primeiros formam o número de inscrição – a raiz, o nº base -, os próximos quatro números após a barra representam a quantidade de estabelecimentos inscritos e os dois últimos algarismos são os dígitos de verificação.

O número fica neste formato: xx.xxx.xxx/0001-??

Dentro do documento emitido pela República Federativa do Brasil, estão registrados e informados dados importantes do negócio, como:

  • Data de abertura;
  • Nome da empresa;
  • Nome fantasia – se houver;
  • CNAE: código e descrição da atividade econômica principal;
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias – se houver;
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Endereço físico do negócio;
  • Situação cadastral: na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.

Dentro deste documento é definida a modalidade de empresa em que seu negócio está enquadrado. Ao todo, as modalidades têm como nome: MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A. e cada uma delas foi criada para se adequar a pequenas e grandes empresas.

Qual a diferença entre MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A.?

São diversas as modalidades de empresas que você pode definir para o seu tipo de CNPJ e é necessário sempre escolher a que mais se aproxima da sua realidade, já que as tributações e impostos mudam de uma para outra. Você precisa saber que não existe uma fórmula pronta para escolher o melhor regime tributário e assim determinar o melhor tipo de empresa para um negócio. O importante é cercar-se de conhecimento e contratar um bom especialista na área contábil.

Alguns fatores precisam ser levados em consideração na hora de escolher o tipo de empresa e tributação, são eles:

  • Comportamento do mercado de atuação para o próximo ano fiscal;
  • Histórico da empresa – se houver;
  • Tamanho do negócio;
  • Consumidores;
  • E, principalmente, a receita bruta da empresa.  

As opções são MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A. e vamos apresentar cada uma delas para você a partir de agora.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade que se destina a profissionais autônomos – em sua maioria pequenos empreendedores – que adquirem um CNPJ,  possuem obrigações e direitos de uma Pessoa Jurídica, porém não são considerados como empresa. 

A maior vantagem de se tornar MEI é obter a isenção do imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O pequeno empreendedor paga apenas um valor mensal significativo – em torno de R$ 50 reais – que será usado na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS. 

Para se tornar MEI, é necessário verificar se o seu negócio possui enquadramento nesta modalidade, pois o teto de faturamento é de R$60 mil por ano. No MEI, o empreendedor trabalha sozinho, sendo possível a contratação de apenas um funcionário e não é possível ter outras empresas em seu nome em funcionamento.

O que é EI?

O Empresário Individual é tido como aquele que exerce atividade com firma individual, ou seja, ele exercer por ele próprio, sem estar em uma sociedade. Essa modalidade é considerada uma das formas mais simples de empreender sozinho, já que a pessoa física se coloca como titular da empresa e responde de forma ilimitada pelos débitos do negócio.

Nesta modalidade, os patrimônios do empreendedor se misturam com os da empresa e, em caso de dívidas, poderá pagá-las com seus bens pessoais. Não há separação patrimonial dos seus bens pessoais e profissionais. 

O que é ME?

Um ME, ou seja, Microempresa, é um negócio que está em crescimento e apresenta um faturamento bruto anual menor ou igual a R$ 360 mil. A formalização de empresas ME deve ser feita na Junta Comercial – órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais – e o titular seleciona o enquadramento tributário pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Neste caso, o governo oferece às empresas benefícios para crescer, já que elas possuem grande potencial de lucro. As Microempresas podem ter mais de um funcionário e são beneficiadas em licitações públicas, por exemplo, mas o maior benefício é poder se encaixar no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e simplificado, conforme a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

O que é EPP?

A Empresa de Pequeno Porte, mais conhecida como EPP, são negócios com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Na prática, ela é muito parecida com a ME, já que as duas possuem benefícios como: se encaixar no Simples Nacional – desde que não esteja no ramo das atividades vedadas pela lei -, serem dispensadas da contratação de Jovem Aprendiz e serem beneficiadas em licitações públicas.

Porém existem frequentes convenções coletivas que diferenciam os benefícios a serem pagos pela Empresa de Pequeno Porte e para Microempresas. Por isso, vale a pena pesquisar muito e contratar um contador para definir qual melhor irá se ajustar ao seu negócio.

O que é EIRELI?

A Empresa individual de responsabilidade limitada, conhecida como EIRELI, é composta por apenas um único sócio que detém 100% do capital social, característica semelhante ao MEI e ao EI. Acontece que para obter uma EIRELI, é necessário que o capital seja integralizado e não seja menor que 100 salários mínimos, o que pode ser uma desvantagem caso o empreendedor não tenha esse dinheiro para investir.

Nesta modalidade, é importante ressaltar que o patrimônio pessoal do empresário não se mistura com o patrimônio da empresa, pois a EIRELI é considerada como Pessoa Jurídica, sem misturas com a Pessoa Física. 

É possível o EIRELI se enquadrar como ME e EPP e, assim, solicitar o enquadramento no Simples Nacional. Isso além de poder escolher os outros enquadramentos tributários para o CNPJ.

O que é LTDA?

A Sociedade Limitada, que é uma das mais antigas formas de empreender e é conhecida por obter no final da frase a sigla LTDA., é uma empresa que pode ser composta por duas ou mais pessoas, não sendo obrigatório que os sócios exerçam atividades da mesma natureza. 

O capital social não tem um valor mínimo, cada sócio responde pelo proporcional que investiu, mas não pode se eximir da responsabilidade total do negócio. Seja no bônus, ou seja a distribuição dos lucros, seja no ônus ou no pagamento de dívidas e débitos, os sócios se responsabilizam pelo todo.

Além disso, a empresa é dividida em quotas que correspondem o volume de recursos que cada um dos sócios colocou na empresa e essa participação é que define o “tamanho” da responsabilidade de cada empresário dentro do negócio.

Já quanto à responsabilidade patrimonial, os bens pessoais não respondem em caso de falência da empresa, ou seja, existe a divisão patrimonial.

O que é SA?

Em uma S.A., a Sociedade Anônima, o capital social da empresa é dividido entre seus sócios através de ações. Essa é a característica principal para diferenciá-la e está presente nas grandes corporações que nós vemos por aí. Então, quando você ouve falar em compra de ações ou venda de ações de determinada empresa, pode associar esta empresa à uma S.A.

Se você tem um negócio e quer torná-lo uma S.A., você pode seguir dois caminhos:

EMPRESA ABERTA: empresas abertas possuem ações negociadas no mercado de capitais, conhecido como Bolsa de Valores, a Bovespa ou a Nasdaq, por exemplo. 

EMPRESA FECHADA: empresas fechadas podem fazer ofertas de ações apenas através da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, conforme a Lei 6.385 de 1976. Elas não são autorizadas a negociar livremente na bolsa.

Conhecer cada tipo de empresa é muito importante para abrir seu CNPJ da maneira certa. Já que cada empresa possui suas particularidades e, dependendo da escolha, você poderá pagar mais ou menos impostos. Fizemos uma tabela para você entender, de forma mais fácil, os tipos de empresas e seus enquadramentos dentro do sistema:

Tipo de empresaEnquadramento/ Faturamento AnualSócio/TitularOpções TributáriasOnde FormalizarObservações
MEIMEEPPNormal
Empresário individualAté R$ 60 milUm titularSimples NacionalPortal do EmpreendedorA pessoa física que se coloca como titular e responde de forma ilimitada pelos débitos do negócio. Os patrimônios de empresa e empresário se misturam
Até R$ 360 milAté R$ 3,6 milhõesPor opção ou com faturamento acima de R$ 3,6 milhõesUm titularSimples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro RealJunta Comercial
EIRELIAté R$ 360 milAté R$ 3,6 milhõesPor opção ou com faturamento acima de R$ 3,6 milhõesUm titularSimples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro RealJunta ComercialO empresário responde sobre o valor do capital social da empresa. Necessário Capital Social de 100x o salário mínimo vigente
Sociedade LimitadaAté R$ 360 milAté R$ 3,6 milhõesPor opção ou com faturamento acima de R$ 3,6 milhõesDois ou mais sóciosSimples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro RealJunta ComercialOs sócios respondem sobre o valor do capital social da empresa. Sem valor mínimo de capital
ObservaçõesPagamento de impostos por Guia de Valor FixoNecessário para optar pelo Simples Nacional, oferece vantagens em licitações públicas e não exige a contratação de Jovem Aprendiz

Como são várias as decisões que você precisa tomar neste momento, tenha em mente que para tomar a decisão certa você deve tomar duas atitudes: primeiro procurar um bom contador, ele irá guiar você na escolha da opção a qual será mais vantajosa e você estará seguindo os caminhos mais corretos para o seu negócio. Em segundo lugar, capacite-se! Leia bastante sobre o assunto, procure depoimentos de outros empreendedores, estude ferramentas da área e a teoria básica se manter sempre atualizado e seguro.

Caique Cabral

Formado em marketing e amante das letras, vejo o conteúdo como uma fonte de informação que nunca seca. Escrevo sobre finanças para além de números, sempre em busca das melhores soluções para a vida financeira das pessoas.

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